PREFEITURA DE EXEMPLO

Pareceres das comissões

Data	01/11/2023
Autoria	PODER EXECUTIVO
Assunto	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Descrição	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL , PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS , CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAIS , A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo(s)	PARECER DA COMISSÃO 112.PDF