PREFEITURA DE EXEMPLO

Pareceres das comissões

Data	27/11/2023
Autoria	PODER EXECUTIVO
Assunto	ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.
Descrição	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.845/2023 QUE TRATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO -IPMS, CONFORME A DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°402/2008 , PORTARIA MPAS N°464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.
Anexo(s)	PARECER DA COMISSÃO 135.PDF