AGOSTO LILÁS
Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual Nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha.
§ LEI Nº 11.340, DE 7 DE
AGOSTO DE 2006.
“Art. 2º Toda mulher,
independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura,
nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver
sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual e social.”
O assunto é sério e impacta a vida e a saúde de milhares de mulheres ao redor do Brasil e do mundo.
ENTÃO NÃO SE CALE. DENUNCIE 181!
LUTAR CONTRA A VIOLÊNCIA
É UM DEVER DE TODOS!
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