Brasão do municipio PREFEITURA DE EXEMPLO

PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
34 31/01/2024 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDES (ACS) E DOS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIADO Abrir
32 18/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
31 18/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO TRAMITAÇÃO Abrir
30 17/01/2024 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 339/2001, QUE TRATA DO CÓDIGO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
29 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
28 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
27 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
26 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
25 04/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
24 04/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir

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