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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
13 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
12 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO Abrir
11 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
10 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
9 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
8 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
7 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
6 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
5 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
4 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO Abrir

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