Brasão do municipio PREFEITURA DE EXEMPLO

PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
62 12/06/2023 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
61 14/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
60 06/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.817/2023, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERINGUEIRAS – ARCIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
59 31/05/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.629/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL - IDARON , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
58 30/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
57 30/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
56 31/05/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.707/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO E EFETIVOS EM REGIME DE PLANTÃO, DE PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
54 24/05/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2019, QUE TRATA DO ITBI- IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR Abrir
53 24/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
52 24/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REPASSE FINANCEIRO PARA FEDERAÇÃO DE CICLISMO DE RONDÔNIA- FECRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir

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