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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
90 29/09/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
86 22/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
85 17/03/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRASFERENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
84 20/09/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRASFERENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
81 10/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
80 13/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
72 16/08/2021 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPESADO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO. APROVADO Abrir
64 05/08/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
100 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
99 19/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir

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