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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
35 10/05/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
33 30/04/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
32 26/04/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
31 30/04/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
28 22/04/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
25 15/04/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
23 08/04/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
22 31/03/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
20 19/03/2021 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O ANEXO II- DA LEI MUNICIPAL N°1093/2017, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIARIAS AOS AGENTES POLITICOS NO EXERCICIO DO MANDATO E DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. APROVADO Abrir
19 23/03/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS A CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir

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