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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
3 20/01/1900 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de lei nº 003/2021, Dispõe no âmbito do Município de Teixeirópolis RO a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas da rede municipal, estadual e demais mulheres de baixa renda do município de Teixeirópolis-RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
5 05/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 005/2019, que dispõe sobre a alteração dos anexos I, II e III da Resolução n. 011/MD/CMT de 08 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><span style=font-size: 10pt EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/1900 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto n. 004/2018, que concede título de cidadão honorário ao Sr. Lauri Luiz Rosa. EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/1900 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei nº 004/2021, Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. </p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 006/2019, que institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><span style=font-size: 10pt EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/1900 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto Legislativo n. 005/2018, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Lázaro Rodrigues. EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/1900 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 004/2021, Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência do Idoso - CRI. </p> EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 007.2019, que institui o Regimento Interno da Ouvidoria Parlamentar e acesso a informação da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir

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