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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
17 07/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
16 31/03/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS A CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
15 02/02/2022 Projeto de Lei do Executivo O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
14 03/03/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
11 08/02/2021 Projeto de Lei do Executivo MODIFICAR E ALTERAR OS ANEXOS A LEI MUNICIPAL N°167 1465/2020. QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E DE HOSPITAL MUNICIPAL MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
9 03/02/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
8 02/02/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
5 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir
2 07/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS, POR RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Abrir

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